Dia da Independência - 7 de setembro
Em 7 de setembro de 1822, o príncipe regente D. Pedro e sua comitiva, após visitar a vila de Santos, retornavam para São Paulo, quando ao chegar próximo ao Riacho Ipiranga encontraram com emissários, vindos do Rio de Janeiro, que traziam importantes novidades de Lisboa, além de cartas de José Bonifácio e da Princesa D. Leopoldina.
Por meio dessas correspondências, D. Pedro teve conhecimento do novo posicionamento político de Portugal em relação ao Brasil, impondo uma série de exigências, dentre elas: a total submissão do príncipe às Cortes, continuando como regente até a publicação da constituição, com autoridade apenas nas províncias em que já a exercia; a nomeação pelo rei de novo ministério; a anulação da convocação do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias; e a decisão de instaurar processo contra a Junta Governativa de São Paulo por ter pedido ao príncipe que ficasse no Brasil. Estas novas exigências de Portugal foram consideradas inaceitáveis por D. Pedro que tomou a decisão de tornar o Brasil independente de Portugal, sendo coroado Imperador do Brasil em 1 ° de dezembro de 1822.
Para eliminar os focos de resistência interna à autoridade do novo imperador, que eram mais fortes nas províncias da Bahia, Maranhão, Grão-Pará e Cisplatina, e rechaçar qualquer tentativa de recolonização por parte da antiga metrópole, foi necessário o aprestamento de forças terrestres e principalmente o preparo de uma força naval capaz de obter o domínio do mar, interceptar a vinda de reforços portugueses, bloquear as posições inimigas e manter livres as comunicações marítimas do novo Império, garantindo a unidade nacional. Segundo informações enviadas pelo agente brasileiro em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes (futuro Marquês de Barbacena), uma poderosa expedição estava sendo preparada para ser enviada ao Brasil, ainda em 1822. O tempo urgia e as dificuldades eram muitas.
A tarefa de preparar com brevidade e adequadamente a Armada brasileira para a guerra foi designada ao novo Ministro da Marinha, Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís da Cunha Moreira, primeiro brasileiro nato a ocupar esse cargo, patriota convicto e experimentado homem do mar, tendo forjado sua experiência durante as guerras napoleônicas, desempenhado papel importante na captura de Caiena, em 1808, e se distinguido durante a Revolução Pernambucana de 1817. A primeira dificuldade de Cunha Moreira esbarrava no levantamento de recursos financeiros, pois as finanças do novo Império estavam exauridas. No entanto, dispunha de uma grande vantagem para execução de sua tarefa: as instalações navais do Rio de Janeiro permaneciam intactas, o próprio Ministério da Marinha, a Intendência, a Contadoria e Auditoria, o Conselho Supremo Militar, o Hospital de Marinha, o Arsenal e o Estaleiro.
Em fins de 1822, dispunha-se de material flutuante muito escasso, com navios tomados dos portugueses e que passaram a constituir o primeiro núcleo da Esquadra brasileira, composto por: Fragatas União e Real Carolina ; Corvetas Maria da Glória e Liberal ; Brigue Real Pedro , Brigue-Escuna Real , 13 escunas – das quais sete encontravam-se estacionadas no Prata – e de aproximadamente 20 navios-transportes e canhoneiras. Dos outros navios estacionados no Rio de Janeiro, somente três eram utilizáveis, a Nau Martins de Freitas , a Fragata Sucesso e o Brigue Reino Unido , todos sendo modernizados ou reparados. A Nau Príncipe Real , que trouxe D. João VI ao Brasil, só pôde ser utilizada como navio-prisão, devido ao péssimo estado que se encontrava.
Em janeiro de 1823, foi lançada subscrição nacional por meio da venda de ações pagáveis mensalmente ao longo de três anos, visando a angariar recursos que ajudassem a acelerar o aparelhamento da nascente Esquadra brasileira. O Imperador e a Imperatriz tomaram a liderança com a compra de 350 ações, sendo seguidos por patriotas de toda nação. O plano alcançou grande êxito tendo atingido em junho de 1823 uma soma de 33 mil réis.
Em abril de 1823, a Esquadra estava constituída por uma nau; quatro fragatas; duas corvetas; três brigues-escunas; 12 escunas; 20 navios-transportes e canhoneiras.
Em relação ao pessoal, "a princípio, parecia não haver falta de oficiais para a nova Marinha: 160 tinham se estabelecido no Brasil desde 1808, mas a maioria era de portugueses, e tornou-se necessário verificar primeiro sua lealdade. Com esta finalidade, Cunha Moreira estabeleceu uma comissão, em 5 de dezembro de 1822, para perguntar a cada oficial se ele desejava servir ao Brasil ou voltar para Portugal. Ficou logo claro que a grande maioria aderia à causa brasileira, e quando foram retirados os nomes dos mais velhos e dos incapazes, restou um total de 94. Era evidente que o Brasil tinha oficiais superiores em número suficiente, mas a quantidade de oficiais inferiores dava apenas para guarnecer os navios já em comissão nos estabelecimentos de guerra". Havia também indícios de que a marujada não era confiável, pois muitos eram portugueses. Outro problema era com a falta de experiência no mar de muitos homens que foram recrutados como marinheiros.
Na Inglaterra, Caldeira Brant negociou a compra de navios, munições, fez levantamento de empréstimos e coordenou o recrutamento de oficiais e marinheiros estrangeiros para servirem à Marinha Imperial Brasileira. Para isso, contou também com a ajuda de James Thompson, ex-oficial da Royal Navy, que foi admitido na Marinha brasileira e nela fez carreira. Caldeira Brant recomendou ao governo a contratação do Almirante inglês Lord Alexander Thomas Cochrane, oficial de grande experiência e que fez brilhante carreira como comandante de fragatas, e que participou da luta de independência do Chile.
O Governo brasileiro resolveu então convidar o Almirante Cochrane para abraçar a causa nacional. Enquanto Cochrane apreciava o convite recebido, o Governo Imperial recrutou outros oficiais estrangeiros para seu serviço, dentre eles: David Jewett – que foi oficial na Marinha dos Estados Unidos – e Jonh Taylor, oficial da Marinha inglesa.
Após algumas rodadas de negociações, Cochrane finalmente aceitou a proposta brasileira sendo nomeado Primeiro-Almirante – posto criado em caráter excepcional – e trouxe consigo mais quatro oficiais britânicos, dentre eles John Pascoe Grenfell.
Em 21 de março de 1823, o Almirante Cochrane içou seu pavilhão na Nau Pedro I (ex- Martins Freitas ) e partiu para Salvador levando ordens do Ministro Cunha Moreira para que estabelecesse um rigoroso bloqueio, destruindo e tomando as forças portuguesas que encontrassem, fazendo o maior dano possível ao inimigo.
Desde 1821, a Bahia estava tomada por uma junta governativa fiel aos interesses das cortes portuguesas, sustentada por uma tropa ferrenhamente colonialista sob o comando do General Madeira de Mello. Em fins de 1822, já havia a determinação do Imperador para que as demais províncias ajudassem os patriotas baianos que resistiam à presença militar portuguesa na Bahia. Vários combates foram travados, dentre eles a Batalha do Pirajá, em novembro de 1822, com vitória para os nacionais fazendo os portugueses recolherem-se à defensiva.
Como o Exército Imperial cercou Salvador por terra, tornou a cidade dependente dos suprimentos trazidos por mar ou através das vias aquáticas costeiras entre a ilha de Itaparica e o continente. Em outubro de 1822, Madeira de Mello havia atacado a ilha numa tentativa de assegurar essa rota vital, mas foi batido por uma flotilha naval comandada pelo Segundo-Tenente João de Oliveira Bottas. Em janeiro de 1823, com o apoio da Esquadra portuguesa na Bahia lançou outro grande ataque à Ilha de Itaparica, mas após dois dias de intensos combates foram batidos.
Em abril, chegou à Bahia a Esquadra brasileira comandada pelo Almirante Cochrane, pronta para dar combate à Força Naval portuguesa comandada pelo Almirante Félix Pereira de Campos. O encontro das duas esquadras ocorreu em 4 de maio de 1823 – o resultado desse primeiro combate ficou indefinido.
Enquanto a Esquadra brasileira bloqueava a entrada da Baía de Todos os Santos, apreendendo os navios que tentavam furar o bloqueio, as forças de terra comandadas pelo Coronel Lima e Silva tornavam ainda mais difícil a situação em que se encontrava o General Madeira de Mello, que impossibilitado de receber apoio logístico decidiu deixar a Bahia em 2 de julho de 1823 e retornar a Portugal. No mar, a Esquadra brasileira deu perseguição ao inimigo até ter a certeza que rumava para Europa. A Fragata Niterói , comandada por John Taylor, foi destacada para continuar a perseguição à esquadra lusa, acompanhando-a até o Tejo, fazendo algumas presas.
Cochrane partiu então a bordo da Nau Pedro I para o Maranhão, onde uma junta governativa ainda tentava resistir ao processo de independência. Chegou na barra do porto de São Luís em 26 de julho de 1823 e ardilosamente anunciou a aproximação de outras poderosas forças navais e terrestres. Sem ter como reagir a tal ameaça, o Maranhão decidiu aderir ao movimento de independência.
O Almirante Cochrane decidiu enviar ao Grão-Pará o Capitão-Tenente Grenfell no comando do Brigue Maranhão, que chegou em Belém em 10 de agosto de 1823. Com o mesmo ardil usado por Cochrane para dobrar a Junta Governativa do Maranhão conseguiu, apesar de ter encontrado alguma resistência, que se proclamasse a adesão do Pará.
Na Província Cisplatina continuava a resistência de D. Álvaro da Costa – chefe militar português que se opunha à independência e que em Montevidéu organizou uma flotilha com alguns transportes que arrecadara. Em 21 de outubro de 1823, Álvaro da Costa tentou com quatro navios romper o bloqueio imposto pela Força Naval Brasileira formada por sete navios, comandada pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Pedro Nunes. Violento combate foi travado, conseguindo os navios brasileiros impedirem a tentativa portuguesa de furar o bloqueio. Esse combate ficou conhecido como “O Combate de Montevidéu”. Em 18 de novembro de 1823, devido ao cerco terrestre e ao bloqueio naval, os portugueses renderam-se, desaparecendo desta feita o último foco de resistência em território brasileiro.
O instrumento decisivo para alcançar a independência foi certamente a feliz decisão do Governo Imperial, sob as influências de Felisberto Caldeira Brant Pontes e José Bonifácio (Patriarca da Independência), de aprestar uma força naval capaz de garantir o domínio do mar negando-o aos portugueses; possibilitar o deslocamento de tropas de maneira mais rápida; cortar as linhas de recebimento de suprimento do inimigo pelo mar e bloquear qualquer reação da Força Naval portuguesa.
FONTES BIBLIOGRÁFICAS:
ALBUQUERQUE, Luiz Porto e. História do Brasil . Rio de Janeiro: SDGM, 1985.
BRASIL, Serviço de Documentação da Marinha. História Naval Brasileira . Rio de Janeiro, 2002. Terceiro Volume, Tomo I.
CAMINHA, João Carlos Gonçalves. Formação da Marinha Imperial. Revista Navigator , Rio de Janeiro: SDGM, n.10, dez.1974, p.5-28.
VALE, Brian. Estratégia, poder marítimo e a criação da Marinha do Brasil 1822-23. Revista Navigator , Rio de Janeiro: SDGM, n. 4, dez.1971, p. 5-21.
