Lula assina decreto que vai inserir a Defesa na agenda nacional
07/09/2007 - 11h44
Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui o grupo de trabalho que vai elaborar o Plano Estratégico de Defesa Nacional.Presidido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o grupo será integrado pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e coordenado pelo ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Mangabeira Unger.
O grupo vai trabalhar por um ano e as novas diretrizes deverão ser anunciadas em 7 de setembro de 2008. Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que o PAC da Defesa, “é uma obrigação de todo país que tem responsabilidade com o seu próprio desenvolvimento e com sua inserção soberana no cenário internacional”.
Na avaliação de Lula, “os principais desafios para a elaboração dessa estratégia será, justamente, o de aliar o desenvolvimento de nossas Forças Armadas ao desenvolvimento econômico e tecnológico do nosso País”.
O presidente afirmou que o Plano Estratégico de Defesa Nacional vai reativar o parque industrial militar e os centros de pesquisa, além de permitir a formação de mão-de-obra qualificada para o setor.
“Eu acho que está na hora de a gente colocar a nossa inteligência, militar e civil, para pensar o que nós queremos ser enquanto Forças Armadas, enquanto nação soberana nos próximos 10 ou 15 anos”, afirmou o presidente.
Para o ministro Nelson Jobim, “o plano tem a perspectiva da integração das Forças Armadas ao poder civil brasileiro. Vamos fazer com que a questão da Defesa possa ser também algo da agenda nacional, imbricada com o desenvolvimento do país e com a possibilidade de termos o poder dissuasório que assegure as autonomias necessárias no mundo monopolar”.
Mangabeira Unger adiantou que o trabalho do grupo será orientado para equipar as Forças Armadas com o que há de melhor em termos operacionais e tecnológicos e que a indústria nacional de Defesa receberá a atenção que perdeu ao longo das últimas décadas.
“Não podemos tolerar o hiato de desproteção militar, mas o investimento em equipamento será sempre subordinado à preocupação maior em investir no desenvolvimento do nosso potencial tecnológico autônomo”, destacou.
Ele explicou que o grupo criado pelo Executivo vai se concentrar as discussões em torno de cinco diretrizes: monitorar as fronteiras e estruturação para situação de guerra, incentivar a indústria nacional de defesa, integração das Forças Armadas aos projetos da nação e esclarecer a subordinação das Forças Armadas ao governo civil.
Discurso do ministro da Secretaria de Planejamento a Longo Prazo, Mangabeira Unger
Sr. Presidente, senhores políticos, senhores oficiais, meus concidadãos. Nosso país está predestinado a engrandecer-se, sem imperar. Na História recente e longínqua da humanidade não há país menos marcado pela beligerância do que o Brasil. Nossa é a mais pacífica das nações.
Mas importante, ainda, que se defenda não com o espírito de Aquiles, mas com espírito de Heitor. O Brasil busca hoje um novo modelo de desenvolvimento, baseado na ampliação de oportunidades econômicas e educativas e em participação cívica, e começa a ascender ao primeiro plano do mundo.
A convergência dessas duas circunstâncias torna imperativa a formulação de uma estratégia nacional de defesa. Essa estratégia há de responder a cinco ordens de preocupação.
Em primeiro lugar, a orientação estratégica em circunstância de paz e em circunstância de guerra. Em circunstância de paz, para monitorar o nosso território, no nosso litoral e nossas fronteiras, inclusive pela nossa reafirmação inequívoca de nossa soberania sobre a Amazônia.
Em circunstância de guerra, para poder mobilizar rapidamente os nossos recursos físicos e humanos, para impedir o sobrevôo tranqüilo do território, e para inibir a concentração de forças inimigas por via marítima ou terrestre.
Essa orientação há de partir de uma constatação elementar: as Forças Armadas Brasileiras não existem para ajudar outra potência a policiar o mundo, elas existem para defender o Brasil.
Em segundo lugar, organizar e equipar as Forças Armadas, em torno de uma vanguarda tecnológica e operacional, pautada por mobilidade, flexibilidade e audácia, por capacidade de surpreender, de desbordar e de resistir. Não seremos os mais poderosos, sejamos os mais inteligentes e ousados.
Em terceiro lugar, soerguer a indústria nacional de defesa. Não poderemos tolerar um hiato de desproteção militar, mas o investimento em equipamento será sempre subordinado à preocupação maior de investir no desenvolvimento de nosso potencial tecnológico autônomo.
Em quarto lugar, assegurar a identificação das Forças Armadas com a nação. Daí a importância central do serviço militar obrigatório e dos serviços sociais que se possam juntar a ele. As Forças Armadas do Brasil hão de ser sempre o próprio Brasil em armas.
Em quinto lugar, esclarecer de forma cristalina as bases para a participação das Forças Armadas em questões de lei e ordem internas. O princípio é o da subordinação das Forças Armadas ao poder civil.
Mas também, de que o ordenamento constitucional preveja sempre os instrumentos e as ocasiões de sua própria salvaguarda.
Ao responder a essas cinco ordens de indagação, formularemos uma estratégia nacional de defesa que o país possa compreender e apoiar como parte integrante da sua estratégia nacional de desenvolvimento.
Ai, sim, teremos critério para hierarquizar prioridades do reequipamento das Forças Armadas. Essa iniciativa encontra precursora na nossa maior das nossas reformas militares, a que se iniciou em 1919, no governo de Epitácio Pessoa, sob a chefia de Pandiá Calógeras, o único ministro civil da guerra na história republicana antes da criação do Ministério da Defesa.
Lá se vão 87 anos. Já é hora de fazer outra vez. De novo sob liderança civil, mas agora em dimensão maior.
Sr. Presidente, do soldado a República exige disposição para morrer. Para morrer, como é melhor morrer por amor. Ás vezes, porém, é mais difícil mudar do que morrer.
Disposição para mudar é o que a nação agora exige dos seus soldados. E dos civis o que se espera é que saldem a maior dívida da nação para com as Forças Armadas. A dívida da desatenção.
E dos indivíduos envolvidos indiretamente nesse esforço o país deve reivindicar que exibam no mais alto grau os três predicados indispensáveis a um homem de Estado: coragem, tenacidade e esperança.
Reconciliar a pujança com a ternura é o compromisso fundamental de nossa civilização. Nenhum país tem mais direito do que o Brasil de falar em nome da ternura, porque nenhum se identifica mais incondicionalmente com a paz.
Nesse mundo, porém, intimidação ameaça tripudiar sobre a cultura. Os leigos precisam andar armados. Que se armem! E que o ódio à guerra e o compromisso para com o país nos inspirem a todos nessa tarefa sacrossanta de salvaguardar o Brasil.
Discurso do Ministro da Defesa, Nelson Jobim
Senhor presidente da República, eminente ministro Mangabeira Unger, senhor ministro general Félix, senhores comandantes militares, senhores oficiais generais, senhoras e senhores:
Senhor presidente, o ato de hoje, exatamente no dia 6 de setembro, é simbólico no sentido de marcar um divisor de águas na fixação, na incorporação republicana absoluta das Forças Armadas brasileiras.
O Plano Estratégico de Defesa Nacional será elaborado por esse grupo para ser submetido a vossa excelência como um projeto complexo de integração completa e total dessas organizações.
O plano tem a perspectiva da integração das Forças Armadas ao poder civil brasileiro.
Como disse o ministro Mangabeira Unger, o débito com as Forças Armadas, após os movimentos de reconstitucionalização do Brasil, foi exatamente o esquecimento por parte do poder civil.
E agora senhor presidente, na linha determinada por vossa excelência quando assumimos o Ministério da Defesa, vamos trabalhar para essa integração.
Vamos fazer com que a questão da Defesa possa ser também algo da agenda nacional, imbricada com o desenvolvimento do país e imbricada com a possibilidade de termos o poder dissuasório que assegure as autonomias necessárias no mundo mono-polar.
Senhor presidente, esse trabalho, que será coordenado pelo ministro Mangabeira Unger, e que terá a participação efetiva, real e entusiasta dos comandantes das Armas, do comandante da Marinha, do comandante do Exército e do comandante da Aeronáutica, assessorados por seus Estados Maiores, e presidido pelo Ministro da Defesa, tem exatamente esse objetivo.
Objetivo de converter e de trazer a corporação militar, que é exatamente a corporação sólida, historicamente comprometida com a República, lembrando 15 de novembro, tem exatamente essa circunstância, qual seja, de integrar-se efetivamente num governo civil voltado para o desenvolvimento do país e a inclusão social.
As Forças Armadas Brasileiras, como fixou claramente o nosso ministro Mangabeira Unger, foram introduzidas na República como o grande nivelador republicano dos vários estamentos sociais e lá deve continuar como algo que se integre à Nação na responsabilidade e na relação efetiva com o governo civil da República.
Senhor presidente, o trabalho que será desenvolvido pela comissão será extraordinariamente importante.
Abriremos um grande debate sobre toda essa temática, com a transparência necessária daqueles que têm compromisso de darem soluções e não formularem teses para consumos acadêmicos. Muito obrigado senhor presidente.
